REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA O ENVIO DE OFÍCIO PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), BASE TAUÁ, PARA ESCLARECER SE EXISTEM RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DE REFERIDA BASE, INFORMANDO A ESTA CASA DE LEIS SE OS COMPROMISSOS ESTÃO OU NÃO SENDO FIELMENTE CUMPRIDOS, DEVENDO ENVIAR A PEÇA CONTRATUAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE QUE RESPALDA OS DEVERES DO ENTE MUNICIPAL.
REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA O ENVIO DE OFÍCIO PARA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE REMETA, URGENTE, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0316001/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 0309001/2023, QUE APURA USO INDEVIDO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA O ENVIO DE CONVITE AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DA ONG PROJETO ANIMAL TAUÁ PARA COMPARECEREM À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES À TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO DE TAUÁ E DO GERENCIAMENTO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, OBJETO DA NOTA PÚBLICA QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ NO DIA 22/06/2023.
SOLICITA ENVIOS DE CONVITES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E AO COORDENADOR RESPONSÁVEL PELO ABRIGO DE ANIMAIS DE TAUÁ PARA COMPARECEREM À PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DOS CONVITES A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO ABRIGO DE ANIMAIS DE TAUÁ, COM ISSO DISCUTIREM AÇÕES EXECUTADAS, EM EXECUÇÃO E PLANO FUTURO DE AÇÃO, SOLICITANDO AINDA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR E APURAR AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELO ABRIGO DE ANIMAIS.
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAR QUAL O SUPORTE ESTRUTURAL, FINANCEIRO E TÉCNICO QUE SERÁ OFERTADO PARA A ONG PROJETO ANIMAL TAUÁ PARA MANTER A GESTÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO DE ANIMAIS DE TAUÁ EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA GESTÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O ENVIO DO ESTUDO HIDROLÓGICO, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, PLANTA DA ÁREA EXPROPRIADA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA EXECUTIVO, DETALHANDO OS RECURSOS FINANCEIROS GARANTIDOS PARA CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DE SANTA TEREZA.
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O ENVIO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TAUÁ COM A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S/A, DEVENDO INDIVIDUALIZAR OS VALORES DOS INVESTIMENTOS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SERÃO EXECUTADAS EM CADA ÁREA ELENCADA E AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.726/2022.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D´ÁGUA PARA ABASTECIMENTO
DA COMUNIDADE DE BOM TEMPO, TRICI, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUÍSA BARROS DOS SANTOS, MANOEL ALVES MOTA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR SERVIÇOS DE CAPINAGEM, ROÇAGEM, RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS E LIMPEZA EM GERAL POR TODA EXTENSÃO DA RUA JULIMAR ALEXANDRINO GONÇALVES, JOSÉ HOLANDA LIMA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WILSON DIAS DE SOUSA, MANOEL ALVES MOTA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D´ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DE BARRIGUDA, MARRUÁS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSE ALEXANDRINO NOGUEIRA, CHIQUINHO PARMÊNIO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR AS REPOSIÇÕES DAS LÂMPADAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO VENÂNCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALEXANDRINO NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
SUGERE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO PARTE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR ART. 42, § ÚNICO, INSISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
SOLICITA A REMESSA DAS REGRAS PARA OCUPAÇÕES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO NOVO PARQUE DA CIDADE, DEVENDO DETALHAR AS PREVISÕES DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DOS AGENDAMENTOS DAS VISITAS TÉCNICAS PELOS INTERESSADOS PARA CONHECIMENTOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ÁREAS ÚTEIS E COMUNS A SEREM OCUPADAS, PREÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE SERÃO EXPLORADAS E O TEMPO DE OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS.
REQUER ENVIO DE OFÍCIO PARA CONCESSIONÁRIA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, A FIM DE INFORMAR, NA MÁXIMA URGÊNCIA, QUANTOS PEDIDOS DE LIGAÇÕES NOVAS DE ÁGUA E DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO JARDINS BARBOSA, ESTÃO PENDENTES DE EXECUÇÕES E EM QUAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEVENDO ESCLARECER OS MOTIVOS DAS PENDÊNCIAS, BEM COMO FAZER A REMESSA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRAMITAÇÃO RELACIONADOS AOS PEDIDOS DE LIGAÇÕES NOVAS DE ÁGUA E DE ESGOTO DO LOTEAMENTO EM EPÍGRAFE.
SOLICITA A REMESSA PARA ESTA CASA DE LEIS DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) ATUALIZADO DO CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO JUDAS TADEU, NESTE MUNICÍPIO, DESTACANDO AS MEDIDAS IMPLANTADAS DE PROTEÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO DA INFILTRAÇÃO DO NECROCHORUME E OS RISCOS E EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS A SEREM PREVENIDOS, CORRIGIDOS, MITIGADOS E/OU COMPENSADOS EM RAZÃO DO PROCESSO DE SAPONIFICAÇÃO.
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