REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0112/2023

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 01/11/2023
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Resumo
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS MOTIVOS DOS AUMENTOS DAS COBRANÇAS DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP ACIMA DAS ALÍQUOTAS ESTABELECIDAS NOS ANEXOS DA LEI N° 2.671, DE 24 DE MAIO DE 2022, INFORMANDO COMO E QUANDO SERÃO EFETUADAS PARA A POPULAÇÃO AS RESTITUIÇÕES DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/11/2023 CADASTRADO CADASTRADO
06/11/2023 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 6 de Novembro de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
06/11/2023 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 6 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA RETIRADO PELA MESA RETIRADO PELO AUTOR TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA
13/11/2023 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 13 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORÁVEL Aprovado por 11 votos a favor x 01 contra x 01 abstenção
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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