INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL NA CARREIRA MEDIANTE ASCENSÃO FUNCIONAL EM SUAS MODALIDADES PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, VIABILIZAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ATUALIZAÇÃO (QUANDO JÁ EXISTIR) E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE ACORDO COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, NOS NÍVEIS BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR, DEVENDO INTEGRAR AO INSTRUMENTO CARGOS, PADRÕES, CLASSES, CATEGORIAS FUNCIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E REFERÊNCIAS, CONFORME PRECONIZA ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIREITO ADQUIRIDO, AINDA NÃO GOZADO, DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, CONFORME PRECONIZADO NOS ARTS. 99 A 105 DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, CABENDO À CHEFIA IMEDIATA FAZER A SUA PREVISÃO MEDIANTE CRITÉRIOS CLAROS, BEM DEFINIDOS E ESCALA DE GOZO ELABORADA JUNTAMENTE COM ÓRGÃO COLEGIADO MUNICIPAL QUE TENHA ATRIBUIÇÃO E DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSES PROFISSIONAIS DOS SERVIDORES.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, DISPONIBILIZAR RETROESCAVADEIRA PARA ESCAVAÇÕES DE CACIMBAS NA LOCALIDADE DE MISSÃO, DISTRITO DE MARRECAS.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, VIABILIZAR POSTO DE ENTREGA DE LEITE DO PROGRAMA DO LEITE NA LOCALIDADE DE SANTANA, DISTRITO DE CARRAPATEIRAS.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROMOVER A RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM PIÇARRA, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, DA ESTRADA VICINAL DA CAUÃ, DISTRITO DE CARRAPATEIRAS.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROMOVER A RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM PIÇARRA, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SANTANA A ALTAMIRA, DISTRITO DE CARRAPATEIRAS.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROMOVER A RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM PIÇARRA, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA BR 020, ALTO ALEGRE, OLHO D’ÁGUA ATÉ ITAPUÃ, SEDE DISTRITAL.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROMOVER A RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM PIÇARRA NA PAVIMENTAÇÃO, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ASSENTAMENTO ANGICO ATÉ LOCALIDADE DE PIRAJÁ, SEDE DISTRITAL.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROMOVER A RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM PIÇARRA NA PAVIMENTAÇÃO, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM SANTA LUZIA ATÉ LOCALIDADE DE BALSEIRA E DO ARRAIL ATÉ BARRA DO PUIU, DISTRITO DE MARRECAS.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOGRADOURO PÚBLICO SEGUINTE: RUA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA, TRECHO QUE VAI DO CENTRO ATÉ BAIRRO MANOEL ALVES MOTA.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ÀS MARGENS DA BR 020 E TAMBÉM AO LADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - CECITEC, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) DO LOGRADOURO PÚBLICO ADIANTE: RUA ALFREDO FERREIRA VALE, ALTO BRILHANTE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR OS MOTIVOS DAS FALTAS DE RESPOSTAS AOS EXAMES LABORATORIAIS COLETADOS PELA UBS DO BAIRRO ALDEOTA.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) DO LOGRADOURO PÚBLICO ADIANTE: RUA DELMIRO GOUVEIA, BEZERRA E SOUSA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) DO LOGRADOURO PÚBLICO ADIANTE: RUA CHICO TETÊ, NESTA URBE.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) DO LOGRADOURO PÚBLICO ADIANTE: RUA ANTÔNIO ROBERTO ANDU, ALTO BRILHANTE.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EFETUAR REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA COM A SOCIEDADE TAUAENSE PARA DEBATER O DECRETO N° 0913004/2021 E O PROJETO DE LEI N° 65/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE TAUÁ. APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA PEDIR O ENVIO DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TAUÁ, CÓPIA DE SUA DELIBERAÇÃO N° 001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, POR FIM, ANEXAR AS RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DOS TOMBAMENTOS DOS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO DE REFERIDO DECRETO, BEM COMO APRESENTAR OS ESTUDOS, VISTORIAS OU QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE ORIENTOU NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE TOMBAMENTOS ACIMA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS 40% DO PRECATÓRIO FUNDEF, DEVENDO COMPROVAR OBEDIÊNCIA AO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N° 2.550/20 NOS DIVERSOS ELEMENTOS DE DESPESAS, ENQUANTO NO CASO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, AS VIABILIDADES FINANCEIRAS, CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, MANUTENÇÕES, CONSERVAÇÕES E QUE NÃO RESULTEM EM NOVAS DESPESAS PERMANENTES AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALÉM DISSO, DEVERÁ DEMONSTRAR ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE COM OS DADOS DE VARIAÇÃO DE MATRÍCULAS, UNIDADES ESCOLARES JÁ EXISTENTES NO TERRITÓRIO E CUSTO DE MANUTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO A LONGO PRAZO. CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, SOLICITA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS COLEGIADOS COM REPRESENTAÇÃO NO SEGMENTO DE MODO A LEGITIMAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PLANO DE APLICAÇÃO

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DAS ESCOLHAS DAS ÁREAS DESAPROPRIADAS E DAS MENSURAÇÕES DOS VALORES DE OFERTAS QUE CONSTAM NOS DECRETOS DE UTILIDADES PÚBLICAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÕES, COM INTUITOS DE CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS MODELOS E ARENINHAS, DEVENDO ENVIAR JUNTO COM AS RESPOSTAS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TAIS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÕES

REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SRA. FRANCISCA ARRUDA DE MEDEIROS PELO TRANSCURSO DE SEU NATALÍCIO OCORRIDO EM 25 DE OUTUBRO DE 2021.

REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SRA. FRANCISCA SINARA DE SOUSA LEITE PELO TRANSCURSO DE SEU NATALÍCIO OCORRIDO EM 25 DE OUTUBRO DE 2021.

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº. 65/2021 QUE DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE TAUÁ.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) DO LOGRADOURO PÚBLICO SEGUINTE: RUA FRANCINA LIMA, ALTO BRILHANTE, NESTA CIDADE.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOGRADOURO PÚBLICO SEGUINTE: RUA AMÉLIA ALVES DE CASTRO, BAIRRO ALTO BRILHANTE, NESTA CIDADE.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESFORÇOS PARA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO-SSVP COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE VICENTINA NO BAIRRO BEZERRA E SOUSA, NESTA CIDADE.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR O CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO, MAS ANTES REALIZAR OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO), DO LOGRADOURO PÚBLICO SEGUINTE: TRAVESSA DELMIRA GOUVEIA, BAIRRO MANOEL ALVES MOTA, NESTA CIDADE.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO À CAGECE PARA QUE REMETA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA CORREÇÃO DE VAZAMENTO EM VIA PÚBLICA NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA 100, COHAB, NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO SOLICITA INFORMAR A ESTA CASA LEGISLATIVA O MOTIVO DO VAZAMENTO E DATA DA CORREÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D´ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE BAIXO, DISTRITO DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.