AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, DOAR UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal Constituinte, no uso de suas atribuições legais.

Ementa - Dispõe sobre a remuneração dos senhores Vereadores e dá outras providências.

Ementa - Dispõe sobre subsídios e representação do Senhor Prefeito Municipal, Vice - Prefeito e Presidente da Câmara Municipal.

EMENTA - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO E SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA.

EMENTA - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal Constituinte usando das atribuições legais, resolve transferir a data da sessão Solene de Instalação da Câmara Municipal Constituinte do Municipio de Tauá - CE, para o dia 07 de outugbro de 1989, com inicio às 20:00 horas.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais, com base na orientação Nº 011/89, do DATEM-CCM.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá-CE, no uso de suas atribuições legais. Estabelecer o Calendário de sessões para o mês de setembro de 1989.

EMENTA: ADOTA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARRUÁS - ADMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais comunicar aos senhores Vereadores, que a partir do mês de agosto/1989, o valor equivalente parte variável, será dividido pelas sessões realizadas durante o mês, em númerode quatro(4).

A mesa diretora da Câmara municipal de Tauá -CE. No uso de suas atribuições legais, estabelecer o Calendário de Sessões para o mês de agosto de 1989.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Tauá -CE, no uso de suas atribuições legais, fixar os subsídios dos Senhores Vereadores, compreendendo parte fixa e parte variável, no percentual de quatro por cento (4%) sobre a Receita arrecadada mensalmente.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá-CE, no uso de suas atribuições legais, fixar o valor da reepresentação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tauá.

O Presidente da Câmara MUnicipal de Tauá-Ce, no uso de suas atribuições, nomear Comissão Composta pelos Vereadores: MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRINO NOGUEIRA, FRANCISCO MISAEL CAVALCANTE, ANTONIO COUTINHO SOBRINHO, ALAÔR CAVALCANTE MOTA FILHO, ANTONIO CARVALHO ALEXANDRINO E CLÁUDIO REGIS FREITAS VIEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ANTIGA VILA DE TRICI DE VILA NOVAS FLORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA TAUAENSE, QUE INDICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE MARRUÁS, DE PRAÇA LADISLAU CAVALCANTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIO EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, PRESIDENTES DE CÂMARA E VEREADORES.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO SMI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 685/88, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, E CONCEDE REORDENAMENTO DOS VENCIMENTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais. FIca estipulado o valor a que Srs. Vereadores e Servidores da Câmara, terão direito, a DIÀRIA, quando em viagem a serviço do Poder Legislativo.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais. Fica estabelecido o valor da Representação do Sr. Presidente da Câmara, a partir de Janeiro 1989.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais. Fica estabelecido o valor do Subsídio do Vereador.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E INTERVIVOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO DOS INHAMUNS - TEMÍSTOCLES LINS FIALHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE COM O INPS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.