DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADA PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA O ENVIO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TAUÁ E O BANCO DO BRASIL S/A, ESCLARECENDO OS VALORES APLICADOS E VINCULADOS DA OPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA (ENERGIA SOLAR E BIOGÁS), INFRAESTRUTURA VIÁRIA, MOBILIDADES URBANA E RURAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E RECURSOS HÍDRICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E PAISAGISMO, CONFORME FIRMADO NA LEI MUNICIPAL N° 2.726/2022.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, NOS MOLDES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, VIABILIZAR EMENDAS INDIVIDUAIS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO LIMITE LEGAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, COM DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA ENTRE OS VEREADORES, DESTINADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, VEDANDO-SE A DESTINAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL OU ENCARGOS SOCIAIS.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITE, COMPLEMENTAR AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) LEITE, UTILIZANDO-SE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OU MEDIANTE RESSARCIMENTO EM DINHEIRO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR OBRA DE URBANIZAÇÃO COM JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO EM LÂMPADAS LED E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO BECO DO BNB, VIA DE ACESSO ENTRE OS BAIRROS TAUAZINHO E ALTO DO BRILHANTE, NESTE MUNICÍPIO, RENOVANDO AQUI A MESMA SUGESTÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 187/2023.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ASSIM COMO SUGERE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ-CAGECE, EFETUAR O CONSERTO DO VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA CARMÉLIA DE A. FEITOSA, CONJUNTO HABITACIONAL JOEL MARQUES, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR SERVIÇOS DE CAPINAGEM, ROÇAGEM, RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS E LIMPEZA EM GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA, JOSÉ HOLANDA LIMA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA VILA DE SANTA TEREZA ATÉ SANTA LUZIA, TRICI, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA BR020 A MISSÃO, MARRECAS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA VILA DE MISSÃO A BELO ALTO, MARRECAS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA VILA DE VERA CRUZ ATÉ A COMUNIDADE DE LAGOA DO EUFRAZINO, INHAMUNS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO A VILA DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) NA RUA MISSENA C. LIMA, VILA DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR AS REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO ARISTIDES ARAGÃO FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FELIPE SOARES LEITÃO (ALTURA DO NÚMERO 19), SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR SERVIÇOS DE CAPINAGEM, ROÇAGEM, RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS E LIMPEZA EM GERAL EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO ARISTIDES ARAGÃO FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCA LINDALVA RÊGO, SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E SE AINDA NÃO EXISTENTES, AS EXECUÇÕES DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÕES NA BR 020, TRECHO URBANO DA CIDADE DE TAUÁ, DE LOMBADAS ELETRÔNICAS E PASSARELAS METÁLICAS NAS PROXIMIDADES DOS CRUZAMENTOS COM A RUA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA, AVENIDA CHERMONT ALVES DE OLIVEIRA E AVENIDA CORONEL VICENTE ALEXANDRINO DE SOUSA, DEVENDO INFORMAR PREVISÕES DE EXECUÇÕES DE REFERIDAS IMPLANTAÇÕES/CONSTRUÇÕES.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9 DA LEI FEDERAL N° 11.350/2006, PARA VIABILIZAR COBERTURA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) PARA JURISDIÇÕES DE CIPÓ, BOM LUGAR, SANTA HELENA, JOÃO LOPES, HORIZONTE, TIMON, PARANAZINHO E VILA DE SANTA TEREZA (REGIÃO II), NESTE MUNICÍPIO.
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