O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara Municipal e demais dispositivos legais atinentes à espécie, RESOLVE: ART. 10–SUBSTITUIR E NOMEAR, em decorrência da SUSPENSÃO do Ato da Presidência 003, por meio de decisão liminar exarada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Tauá/Ce, nos autos do Mandado de Segurança nº 0030576-08.2020.8.06.0171, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito001/2020, conforme eleição realizada na sessão da CPI 001/2020, ocorrida na data de 12 (doze) do mês de Junho de 2020 (dois mil e vinte), que instituiu, por maioria dos votos, o vereador MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR, como PRESIDENTE, o vereador VALDEMAR GOMES BEZERRA JÚNIOR, como RELATOR, e o vereador JOSÉ WELLINGTON DE MELO JÚNIOR como MEMBRO da referida Comissão. ART.20 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS AS PROVIDÊNCIAS DA PANDEMIA COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES REPRESENTANTES: PODER LEGISLATIVO, ACET, CDL, MAÇONARIA, LIONS, UECE, IFCE, IGREJAS, MOTOTAXISTAS, SINDICATO DOS PROFESSORES E SINDICATO DOS SERVIDORES, OAB-SUBSECÇÃO INHAMUNS E EMISSORAS DE RÁDIO – CULTURA, DIFUSORA, TRICI FM E CMDS- CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA MADALENA CAVALCANTE MOTA, A VIA PÚBLICA PROJETADA VII, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO PLANALTO ARAÇÁ I, NA CIDADE DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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