EMENDA MODIFICATIVA QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°. 055/2019 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI MUNICIPAL 1758 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/09/2019 09:00:00 | LEITURA | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/09/2019 09:00:01 | LEITURA | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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