Informações da matéria

Data: 18/05/2026

Autor: HELIO PEDROSA CASTELO NETO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

EMENDA SUPRESSIVA Nº. 04/2026 - QUE VISA SUPRIMIR OS ARTIGOS 3°, 4° E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 44/2026, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 18/05/2026

Sessão: 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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