INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.555/2008 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, REFERENTE PROCESSO Nº. 2003.TAU.PCG. 06959/04.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA,AO GOVERNO DO CEARÁ/CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO-AMBIENTE- CONPAM, POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM EQUIPAMENTO VIVEIRO DE MUDAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, AO GOVERNO DO CEARÁ/SECRETARIA DE ESPORTE, POR FINALIDADE DE UM EQUIPAMENTO PARA PRÁTICA - PISTA DE SKATE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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