DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2020 09:00:00 | LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2020 À 31/12/2020) DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/10/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2020 À 31/12/2020) DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO LÍDER | |
| 14/12/2020 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2020 À 31/12/2020) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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