PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0026/2020

Informações da matéria

Autor: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO e EDYR LINCON CAVALCANTE DIAS

Data: 15/05/2020

Visualizações: 473

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Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE USO OU PREÇO PÚBLICO E DEMAIS ENCARGOS DEVIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENTRE ELES, NO PARQUE DA CIDADE- BRISA DA LAGOA E ART CAFÉ, E OUTROS QUE SE ENCONTREM SEM SUAS ATIVIDADES EM FUNCIONAMENTO, OCASIONADO PELA PANDEMIA/CORONAVÍRUS.

Arquivos

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
18/05/2020 09:00:00	LEITURA	16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE MAIO DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE  mais	EM TRAMITAÇÃO
18/05/2020 09:00:01	VOTAÇÃO ÚNICA	16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE MAIO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais	FAVORÁVEL	Votado em regime de urgência.

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ALAOR MOTA	VEREADOR(A)	PP	Autor
EDYR CAVALCANTE	VEREADOR(A)	PP	Autor

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