DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta por força da liminar ordenado pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, encaminhado por meio do ofício 14.018/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/10/2025 11:46:50 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 12:40:06 | LEITURA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | Inserido em pauta por força da suspensão de liminar e sentença oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
| 28/11/2025 10:23:42 | VOTAÇÃO ÚNICA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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