DENOMINA DE RODOVIA MUNICIPAL MIGUEL GOMES DE FREITAS, A ESTRADA VICINAL QUE TEM INÍCIO NA VILA DE SANTA TEREZA, FINALIZANDO NA CE-351, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE QUITERIANÓPOLIS E PARAMBU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEDA GLAUDENIA SOARES DE SENA | CADASTRADO | |
| 30/10/2023 09:00:01 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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