PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0053/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 22/05/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LEDA GLAUDENIA SOARES DE SENA
CADASTRADO   
22/05/2023 09:00:01 VOTAÇÃO DE URGÊNCIA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MAIO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
22/05/2023 09:00:02 LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MAIO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/05/2023 09:00:03 VOTAÇÃO ÚNICA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 17/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

Sessão: 17/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: GRANDE EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO DE URGÊNCIA

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
PLE_0053_2023.pdf

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