REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0029/2023
Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 10/03/2023
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Ementa
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO DE AUMENTO EFETIVO DE 14,95% PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS, ÍNDICE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 2.733/2023, BEM COMO COBRA O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES AUXILIARES, CONFORME CONSTA NO ANEXO DE REFERIDA LEI, DEVENDO AINDA EFETUAR URGENTEMENTE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DE 5% A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS, CONSEQUENTEMENTE, SEJAM RESTITUÍDOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE REFERIDOS PROFISSIONAIS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2023 09:00:00 | 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Março de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 13/03/2023 09:00:01 | 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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