REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0029/2023
Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 10/03/2023
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Ementa
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO DE AUMENTO EFETIVO DE 14,95% PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS, ÍNDICE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 2.733/2023, BEM COMO COBRA O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES AUXILIARES, CONFORME CONSTA NO ANEXO DE REFERIDA LEI, DEVENDO AINDA EFETUAR URGENTEMENTE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DE 5% A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS, CONSEQUENTEMENTE, SEJAM RESTITUÍDOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE REFERIDOS PROFISSIONAIS
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2023 09:00:00 | LEITURA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE MARÇO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/03/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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