PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2023
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/02/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | FAVORÁVEL |
| 13/02/2023 09:00:01 | 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 13/02/2023 09:00:02 | 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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