PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0044/2022
Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 29/04/2022
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Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.606, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CONTRATAREM E MANTEREM PERCENTAGEM MÍNIMA DE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2022 09:00:00 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 4 de Maio de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 09/05/2022 09:00:01 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 9 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO PELA MESA | RETIRADO PELO AUTOR |
| 16/05/2022 09:00:02 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 16 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | NÃO FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
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