PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 114/2015

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Autor: de autoria do Poder Executivo

Data: 23/11/2015

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome	Cargo	Orgão
Ao Poder Legislativo	Poder Legislativo	Tauá

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