PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0016/2022
Informações da matéria
Autor: LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS
Data: 18/02/2022
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PROGRAMA "CAIXA D'ÁGUA PARA TODOS" QUE GARANTA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS, COMO CAIXAS D'ÁGUA EM ÁREAS URBANAS ONDE EXISTE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CISTERNAS PARA ACÚMULO DE ÁGUA DAS CHUVAS EM LOCALIDADES RURAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2022 09:00:00 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 21 de Fevereiro de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 28/02/2022 09:00:01 | 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 28 de Fevereiro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO PELA MESA | RETIRADO PELO AUTOR |
| 07/03/2022 09:00:02 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 14 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | NÃO FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
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