AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PROGRAMA "CAIXA D'ÁGUA PARA TODOS" QUE GARANTA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS, COMO CAIXAS D'ÁGUA EM ÁREAS URBANAS ONDE EXISTE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CISTERNAS PARA ACÚMULO DE ÁGUA DAS CHUVAS EM LOCALIDADES RURAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2022 09:00:00 | LEITURA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/02/2022 09:00:01 | RETIRADO PELA MESA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE. |
| 07/03/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 14 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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