Informações da matéria

Data: 24/04/2026

Autor: JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO (PROF. NETO)

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA: I – REALIZAR LEVANTAMENTO E CADASTRO ATUALIZADO DO NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM VISTAS AO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS; II – OFERTAR CURSOS DE FORMAÇÃO VOLTADOS À MOBILIDADE URBANA E AUTONOMIA PESSOAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL; III – PROMOVER CAPACITAÇÃO PARA USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, ESPECIALMENTE APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS QUE AUXILIEM NA LOCOMOÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO; IV – ARTICULAR, PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS, PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUINDO INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ENTIDADES ESPECIALIZADAS E ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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Informações do trâmite

Data: 24/04/2026

Sessão: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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