Informações da matéria

Data: 15/08/2025

Autor: LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA INATIVOS, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, SINAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, OU QUE CESSAREM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 19/09/2025

Sessão: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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