DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE., DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR RÊGO, EXERCÍCIO 2019 - PROCESSO Nº 09511/2020-7.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 1.118, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N" 1.120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESERVA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUAÁ-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. PATRÍCIA PEQUENO GOMES DE AGUIAR, EXERCÍCIO 2021 - PROCESSO Nº 07600/2022-0.
Concede a Dra. Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar a honraria da "Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Tauá a firmar convênio com o serviço de apoio às micro e pequenas empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE para a cessão, entre si, de profissional que atue no assessoramento técnico da presidência do Poder Legislativo Municipal.
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