DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES DE CARREIRA.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O §4º E SEUS INCISOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1932 QUE DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAUS-DE-ARARA COMO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO DA DIRETORA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – IPMT, ESTUDO DETALHADO DO BALANÇO GERAL DE COMO SE ENCONTRA O REFERIDO ÓRGÃO, PRINCIPALMENTE DAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS, SALDO E CÁLCULO ATUARIAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, LEVANTAMENTO/ESTUDO EM TODOS OS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, SOBRE A REAL SITUAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO A CÓPIA DOS DOCUMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS, SUPERMATA, GABINETE, INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM A NOMENCLATURA DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, ALÉM DA CÓPIA DO ÚLTIMO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO COM A SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS EM CADASTRO DE RESERVA, LISTA EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA E PRAZO DE VALIDADE.

REQUER, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - BANCO DO BRASIL; BANCO DO NORDESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO E SEUS RESPECTIVOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS.

ESTABELECE A PERIODICIDADE SEMESTRAL OBRIGATÓRIA NA VISTORIA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO FERRREIRA DE SOUSA (BADOCA), OCORRIDO NO DIA 08 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANTONIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 08 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. FRANCISCA FERREIRA BELIZARIO, OCORRIDO NO DIA29 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE TAUÁ.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTE DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PERIODICIDADE SEMESTRAL OBRIGATÓRIA NA VISTORIA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DURANTE AS FÉRIAS E RECESSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DE TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO "ONLINE" DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROMOVIDOS PELOS PODERES MUNICIPAIS, EM SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DIGITAL DO AUTO DE INFRAÇÃO, DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, EXPEDIDOS PELA AMT, EM SUA RESPECTIVA PÁGINA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO SR. JÚLIO CESAR COSTA RÊGO A HONRARIA DA "MEDALHA VEREADOR FRANCISCO SOARES DE CARVALHO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO SR. ANTONIO RONEY REIS GONÇALVES A HONRARIA DA “MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, PREFEITO ANTONIO JATAÍ SOBRINHO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. JOSÉ LIMA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JULIA GONÇALVES PREREIRA OCORRIDO NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO ARI ALENCAR, OCORRIDO NO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM FORTALEZA - CEARÁ

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. THIAGO MOTA FEITOSA GONÇALVES, POR TER SIDO EMPOÇADO COMO 2º GRANDE DIÁCONO DO ALTO CAMPO DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, OCORRIDO NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE, EM FORTALEZA.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. NILTINHO DAS BATERIAS PELO TRANSCURSO DE SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PETRONILIO PEREIRA DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 24 DE JUNHO DO CORRENTE, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ARTEVALDO ALVES DE LIMA, CONHECIDO "CARECA MARCELINO", OCORRIDO NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE, EM FORTALEZA - CEARÁ.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIEMNTO DO SR. ALDEMAR CARACAS OCORRIDO HOJE, DIA 20 DE JUNHO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DIAS, OCORRIDO NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM FORTALEZA - CEARÁ.