ALTERA A META DE RESULTADO PRIMÁRIO ESTABELECIDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (LDO-2025) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE AINDA NÃO FORAM FEITAS, NA LOCALIDADE DE CIPÓ A SANTO ANTONIO DE BAIXO EM DUAS SAÍDAS: ÉLCIO/AÇUDE E CHICO, CIPÓ AO AÇUDE PUBLICO, MATA BURRO DA FAZENDA DOMINGOS GOMES AO LOMBO, ACESSO A ESTRADA DO MASSAPÊ, NESSE MUNICÍPIO.
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE AINDA NÃO FORAM FEITAS NA LOCALIDADE DE MARAVILHA TRICI AO TRINCHETE, NAS PROPRIEDADES: MIGUEL RUFINO, MARCIONÍLIO GOMES E ANTONIO SETÚBAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NESSE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MODERNO E EFICIENTE PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, SEJA PRESENCIALMENTE NAS UNIDADES DE ARRECADAÇÃO OU POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL/ONLINE.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONJUNTAMENTE COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EXECUTAR OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO) EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, NOVA ALDEOTA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PLÁCIDO PINTO DO CARMO, MANOEL ALVES MOTA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO USO DE ARMAMENTO LETAL PELA GUARDA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO, DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS.
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUAR A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, COMPREENDENDO AÇÕES CONTÍNUAS E ESPECÍFICAS FORA E DENTRO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA, TAIS COMO: 1) CAMPANHAS PERMANENTES DE COMBATE AO RACISMO; 2) CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA; 3) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 4) VALORIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES E ARTISTAS NEGROS E 5) CRIAÇÃO DE UM CONSELHO OU COMITÊ MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
INSTITUI A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS) EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA REMESSAS DE OFÍCIOS PARA ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEE) E A AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) - PARA APURAR E INVESTIGAR AS RECORRENTES DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO SOBRE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OSCILAÇÕES E QUEDAS FREQUENTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, COBRANÇAS ABUSIVAS, DEMORA NOS ATENDIMENTOS NO POSTO DE ATENDIMENTO LOCAL E NAS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS ELÉTRICOS E, POR FIM, EXIGÊNCIAS ABUSIVAS DE DOCUMENTOS PARA EXECUÇÕES DE CADASTROS/PROJETOS, ETC.
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CANDIDO PEREIRA MACIEL NO BAIRRO ARI DE FREITAS, NESTA CIDADE.
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