DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AIUABA, ARNEIROZ, PARAMBU E TAUÁ COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, NOS TERMOS DA LEI N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAUDE, EM CONFORMIDADER COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/10/2020 09:00:00 | LEITURA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2020 À 31/12/2020) DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/10/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2020 À 31/12/2020) DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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