OFICIOS RECEBIDOS: 0210/2020
Informações da matéria
Autor: Ministério Público do Estado do Ceará
Data: 25/05/2020
Visualizações: 419
Array
Ementa
OFÍCIO Nº. 0210/2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO : 09.2020.00001510-1, ONDE FOI EXPEDIDO RECOMENDAÇÃO N° 01/2020, EM 27/03/2020, RECOMENDANDO À CAGECE A REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO AO MUNICÍPIO DE TAUÁ QUE FISCALIZE DEVIDAMENTE O CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2020 09:00:00 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 25 DE MAIO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
