PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2020

Informações da matéria

Autor: VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR

Data: 17/04/2020

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Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) APURADO NA FORMA DE SIMPLES NACIONAL PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PRORROGÁVEIS AO PERÍODO QUE PERDURAR A CRISE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID19).

Arquivos

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
20/04/2020 09:00:00	LEITURA	12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE  mais	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2020 09:00:01	VOTAÇÃO ÚNICA	13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 27 DE ABRIL DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais	FAVORÁVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
VALDEMAR JUNIOR	VEREADOR(A)	PSD	Autor

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