ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2046 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DOS INHAMUNS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/08/2019 09:00:00 | LEITURA | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/08/2019 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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