EMENDA MODIFICATIVA DO CAPUT DO INCISO IV DO ART. 1 º DO PROJETO DE LEI N° 16/2017 QUE 'CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IV - O PRESTADOR DE SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTAXISTA TERÁ ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DO IMPOSTO, NO EXERCICIO FINANCEIRO EM QUE O VEÍCULO CONTAR COM ATÉ CINCO ANOS DE USO".)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2017 09:00:00 | LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, EM 06 DE MARÇO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/03/2017 09:00:01 | LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, EM 06 DE MARÇO DE 2017 - GRANDE EXPEDIENTE mais | PEDIDO DE VISTO | |
| 13/03/2017 09:00:02 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, EM 13 DE MARÇO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
