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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0046/2026

Informações da matéria
Autor: GENIVAL COUTINHO SOBRINHO
Data: 08/05/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2630, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/05/2026 09:29:55 CADASTRADO 
AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE
CADASTRADO   
08/05/2026 09:32:04 LEITURA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/05/2026 09:32:00 VOTAÇÃO ÚNICA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR E ARQUIVADO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Genival Coutinho

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLL_0046_2026.pdf

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