INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À COMUNIDADE NOS FINAIS DE SEMANA E PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, INCLUSÃO SOCIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E OCIOSIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/04/2026 10:44:31 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 10:44:43 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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