PARECER DAS COMISSÕES PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI N°. 24/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/03/2026 13:09:57 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 13:10:59 | VOTAÇÃO ÚNICA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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20/03/2026 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0024/2026 |
Institui o Plano Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Município de Tauá, estabelece diretrizes para o controle populacional humanitário, proteção e bem-estar animal, promoção da saúde pública e prevenção de zoonoses, utilizando a estrutura administrativa já existente no município e sem geração de novas despesas obrigatórias, e dá outras providências. |
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