Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS COM A ADVERTÊNCIA “PROIBIDO COLOCAR LIXO”, CONTENDO O NÚMERO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE E ALERTA SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIME AMBIENTAL, ESPECIALMENTE EM LOCAIS VICIADOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.