INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/03/2026 08:36:46 | CADASTRADO | AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 13/03/2026 08:37:16 | LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE MARÇO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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