CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA RESPOSTA PELO OFÍCIO N° 023/2025 AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 12/2025, O VEREADOR SIGNATÁRIO ABAIXO SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), QUANTAS VAGAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM ABERTO PARA CADA UMA DAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO, QUAIS LOCALIDADES OU ÁREAS ESTÃO ATUALMENTE SEM COBERTURA DESSES PROFISSIONAIS, DE QUE FORMA O PODER EXECUTIVO PRETENDE SUPRIR OU PREENCHER ESSAS VAGAS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO E, POR ÚLTIMO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO PARA OS REFERIDOS CARGOS, INFORMANDO, SE POSSÍVEL, O PRAZO ESTIMADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 15:51:21 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 06/03/2026 15:51:42 | LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/03/2026 15:51:59 | RETIRADO PELA MESA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 13/03/2026 10:40:34 | VOTAÇÃO ÚNICA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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