INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À HANSENÍASE, ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PERIÓDICAS SOBRE SINAIS, SINTOMAS, FORMAS DE TRANSMISSÃO E TRATAMENTO, A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E MANEJO DA DOENÇA, O FORTALECIMENTO DA BUSCA ATIVA DE CASOS E DO ACOMPANHAMENTO DOS CONTATOS FAMILIARES, A GARANTIA DE ACESSO AO TRATAMENTO GRATUITO E INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARCERIAS COM ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES ESPECÍFICAS DURANTE O JANEIRO ROXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/01/2026 11:49:10 | CADASTRADO | AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 30/01/2026 11:49:24 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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