INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PERMANENTES PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESASTRES NATURAIS E SITUAÇÕES DE RISCO NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/01/2026 11:48:08 | CADASTRADO | AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 30/01/2026 11:48:24 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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