INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS OFICIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS NO INTUITO DE GARANTIR A EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE, CRIADA PELA LEI 15.202/25, ATRAVÉS DO SITE DO PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL, CUJO ACESSO É FEITO COM LOGIN GOV.BR (CPF E SENHA).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/09/2025 11:38:10 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 19/09/2025 11:38:51 | LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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