INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR UM PROGRAMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS DE APOIO À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/08/2025 11:33:43 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 15/08/2025 11:34:09 | LEITURA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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