INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ À LEI FEDERAL N°15.176/2025 QUE RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA, VISANDO GARANTIR OS DIREITOS, A INCLUSÃO SOCIAL E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DESSA CONDIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO DE 2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/08/2025 08:57:35 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 08/08/2025 08:58:06 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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