Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR, COM BASE NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS), COM O OBJETIVO DE FOMENTAR INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA NA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO NO APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS DE CARÁTER CULTURAL, ESPORTIVO, EDUCACIONAL E SOCIAL, COMO FORMA DE AMPLIAR A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA CIDADE.