DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS, TUTORAS OU CURADORAS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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30/05/2025 14:14:56 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
30/05/2025 14:15:07 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 2 de Junho de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
06/06/2025 09:04:13 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 9 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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