INDICAÇÃO: 0437/2025

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Informações da matéria

Autor: HELIO PEDROSA CASTELO NETO

Data: 23/04/2025

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Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE QUE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
23/04/2025 09:25:26			CADASTRADO	CADASTRADO
23/04/2025 09:26:01	14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 28 de Abril de 2025 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	FAVORÁVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
HELIO CASTELO	1º VICE - PRESIDENTE	PSB	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
IND_0437_2025.pdf

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