EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 40/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO, JURÍDICO E ASSISTENCIAL ÀS MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO OU DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2025 13:04:43 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 04/04/2025 13:04:55 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/04/2025 12:00:00 | RETIRADO PELA MESA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 14/04/2025 17:26:50 | RETIRADO PELA MESA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/03/2025 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0040/2025 |
Cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no município. |
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