DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO MUNICIPAL E SOBRE COBRANÇA DIFERENCIADA DE ÁGUA E ESGOTO EM CASO DE VAZAMENTO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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14/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA |
CADASTRADO | |
14/02/2025 14:10:57 | LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
21/02/2025 12:08:31 | RETIRADO PELA MESA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
07/03/2025 09:47:26 | VOTAÇÃO ÚNICA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 10 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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