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Autor: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Data: 24/01/2025
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Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ATUALIZAÇÃO (QUANDO JÁ EXISTIR) E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) NOS NÍVEIS BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR, DE ACORDO COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, DEVENDO INTEGRAR AO INSTRUMENTO CARGOS, PADRÕES, CLASSES, CATEGORIAS FUNCIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E REFERÊNCIAS, CONFORME PRECONIZA ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/01/2025     CADASTRADO  CADASTRADO   
24/01/2025 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 27 de Janeiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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