Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ATUALIZAÇÃO (QUANDO JÁ EXISTIR) E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) NOS NÍVEIS BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR, DE ACORDO COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, DEVENDO INTEGRAR AO INSTRUMENTO CARGOS, PADRÕES, CLASSES, CATEGORIAS FUNCIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E REFERÊNCIAS, CONFORME PRECONIZA ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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24/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
24/01/2025 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 27 de Janeiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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