PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2025
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 24/01/2025
Visualizações: 133
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA |
CADASTRADO | |
| 24/01/2025 09:00:01 | LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/01/2025 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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