PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0066/2024

Informações da matéria
Autor: FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU
Data: 07/11/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JURADO NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE TAUÁ-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/11/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LEDA GLAUDENIA SOARES DE SENA
CADASTRADO   
07/11/2024 09:00:01 LEITURA  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/11/2024 09:00:02 RETIRADO PELA MESA  37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais RETIRADO PELO AUTOR  RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR DA MATÉRIA COM A SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO COMO PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FELIPE VIANA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

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Descrição Arquivos
PLL_0066_2024_0000001.pdf

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