INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA(S) SECRETARIA(S) COMPETENTE A PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA AFIRMATIVA EM PROL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DANDO ÊNFASE NAS GARANTIAS QUE GEREM IMPACTO POSITIVO NAS FAMÍLIAS COMO BENEFÍCIOS SOCIAIS ATRELADOS A LOAS, PASSE-LIVRE E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA | CADASTRADO | |
| 26/01/2024 09:00:01 | LEITURA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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