DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 23/10/2023 09:00:01 | LEITURA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/10/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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